Enquadramento tributário: o que é e quais são os tipos no Brasil

Pequenos negócios que lidam com os tributos sem muita clareza acabam enfrentando burocracias desnecessárias. Isso dificulta o crescimento da empresa e pode reduzir bastante o lucro ao longo do tempo.

Esse texto é para quem quer aprender tudo sobre a escolha certa do enquadramento tributário para poupar tempo e recursos da sua empresa. 

Boa leitura! 

O que é o enquadramento tributário de uma empresa? 

O enquadramento tributário de uma empresa é o conjunto de regras que definem a maneira como os impostos serão pagos ao governo. 

É muito importante tributar seus produtos corretamente para que os impostos estejam de acordo com os rendimentos obtidos. Assim, você evita pagar taxas desnecessárias e garante a eficiência do seu processo de precificação de produtos. 

O Nex atende os principais enquadramentos tributários do pequeno negócio, como MEI e Simples Nacional, ajudando você a manter sua operação dentro das regras fiscais sem complicação.

Além disso, o sistema conta com uma equipe especializada nas obrigações fiscais do país e oferece emissão de NF-e ilimitada, com facilidades que se adaptam à rotina da sua loja. Conheça o recurso de emissão de notas fiscais do Nex clicando aqui.

Quais são os tipos de enquadramento tributário?

Simples Nacional 

O Simples Nacional foi criado para simplificar o recolhimento de impostos sobre micro e pequenas empresas. 

Empresas com faturamento de até R$4,8 milhões ao ano podem optar pelo enquadramento tributário do Simples Nacional.

Esse regime possui uma das menores quantidades de impostos e é ideal para os negócios que estão iniciando sua jornada, além de contar com facilidades na negociação de dívidas com o fisco. 

Um ponto de atenção sobre o Simples Nacional é que os impostos são taxados de acordo com o faturamento e não com base no lucro obtido. Portanto, o empresário precisa cumprir com o pagamento dos impostos mesmo em situações de prejuízo. 

Lucro Presumido

O enquadramento tributário do Lucro Presumido está disponível para qualquer empresa, desde que o negócio não fature mais de R$78 milhões ao ano. 

Nesse regime tributário, os tributos são recolhidos conforme a previsão de lucros de uma empresa em determinado período, e não com base no lucro real obtido.

Lucro Real

O regime tributário do Lucro Real é calculado a partir do lucro de empresas com faturamento anual acima de R$78 milhões. As empresas enquadradas no Lucro Real são as que possuem muitas despesas com aluguéis e matéria-prima, fatores que diminuem consideravelmente a margem de lucro. 

Qual o melhor enquadramento tributário para sua empresa?

Cada empresa tem particularidades que devem ser levadas em consideração na hora de optar por um enquadramento tributário. 

Características como tamanho, faturamento, área de atuação e outros aspectos devem ser analisados, de preferência junto a um contador ou consultor fiscal. 

Empresas que estão começando costumam optar pelo Simples Nacional por conta das facilidades e da baixa incidência de taxas. Contudo, é possível mudar de regime conforme necessário. 

Como saber o enquadramento tributário da minha empresa?

Apurando algumas informações, é possível escolher o regime mais adequado para a sua empresa neste momento. 

Calcule as previsões de faturamento, despesas operacionais, margem de lucro e o total que será gasto com funcionários. 

De forma geral, retorno a dizer que empresas em seu primeiro ano acabam optando pelo Simples Nacional. Principalmente se o negócio se encaixa com essas questões: 

• Margens de lucros médias e altas. 
• Baixos custos operacionais. 
• Boa participação de despesas com a folha de pagamento. 
• Transações diretamente com o cliente final. 

Lembrando que é na fase do planejamento que sua empresa deve avaliar, de preferência junto a um profissional de contabilidade, a sua melhor alternativa em termos de tributação, que pode variar entre os valores apurados e até mesmo sazonalidades. 

Uma forma prática de acompanhar o faturamento da sua empresa é usar um sistema de gestão, como o Nex. Com ele, você consegue ver o desempenho do negócio com relatórios por período, acompanhando números como faturamento, quantidade de vendas, lucro e muito mais. 

Conheça nosso guia completo sobre como usar relatórios para entender esses e outros indicadores de desempenho e tomar decisões com base nos números da sua loja:

É possível mudar o enquadramento tributário de uma empresa?

Sim. Caso você opte, por exemplo, pelo Simples Nacional no início da sua jornada e, em seguida, o seu negócio cresça de forma que esse regime não o contemple mais, ou por qualquer outra razão, é possível fazer essa alteração por meio do e-CAC da Receita Federal ou de juntas comerciais.

O mesmo vale para outros tipos de enquadramento tributário. Lembre-se apenas de sempre  conferir as vantagens e desvantagens de cada modalidade antes de formalizar a mudança. 

Quando mudar o enquadramento tributário da minha empresa?

De modo geral, a escolha do enquadramento tributário deve ser reavaliada todo final de ano. 

Além da possibilidade da situação da empresa ter mudado durante o ano, o prazo para a mudança do enquadramento tributário ocorre anualmente no mês de janeiro, sendo que o novo regime deve permanecer pelos próximos 12 meses. 

Para fazer a mudança do enquadramento tributário, basta acessar com antecedência o site da Receita Federal e optar pelo desligamento da situação atual, escolhendo outro regime  tributário para iniciar. 

Levando em consideração que a partir do momento em que você perceber que as tributações estão comprometendo sensivelmente a saúde financeira da sua empresa, você deve se preparar para fazer a alteração do regime tributário assim que possível. 

As notas fiscais já fazem parte da sua rotina, mas você ainda não é cliente do Nex? 

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Conclusão

Hoje você viu sobre os 3 tipos de regimes de tributação e aprendeu que avaliar e escolher corretamente o enquadramento tributário para sua empresa é importante para evitar desgastes, como pagar impostos além do necessário. 

Além disso, uma empresa optante pelo regime tributário mais adequado evita problemas com o fisco e burocracias perfeitamente evitáveis.